Ao chegar ao Brasil como refugiado, é fundamental conhecer seus direitos e os primeiros passos para se adaptar e acessar os serviços básicos. Este guia apresenta informações essenciais para quem está começando uma nova vida em território brasileiro.
A primeira providência deve ser procurar uma unidade da Polícia Federal para registrar seu pedido de refúgio. Esse pedido é gratuito e garante um protocolo oficial, que serve como documento temporário válido no país.
Com o protocolo de refúgio, você pode solicitar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a Carteira de Trabalho (CTPS). Isso permite que você trabalhe legalmente, abra conta em banco e utilize diversos serviços públicos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento médico gratuito a todos. Basta apresentar um documento (como o protocolo de refúgio) e comprovante de endereço em qualquer posto de saúde.
Crianças e adolescentes refugiados têm direito à educação pública e gratuita. É possível matriculá-los mesmo sem toda a documentação. Adultos também podem estudar por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e revalidar diplomas do país de origem.
Organizações como a Caritas, ACNUR, Missão Paz e IMDH oferecem apoio com abrigo, alimentação, atendimento psicológico, cursos de português e orientação jurídica. Procure uma unidade dessas instituições na sua cidade.
Aprender o português é um passo essencial para facilitar a integração. Muitas ONGs e escolas públicas oferecem aulas gratuitas para imigrantes e refugiados.
Refugiados têm direito à liberdade religiosa, proteção contra deportação, igualdade de tratamento, liberdade de ir e vir e acesso a serviços públicos. O Brasil é um país signatário da Convenção da ONU sobre Refugiados e oferece proteção internacional.
Este conteúdo tem fins informativos. Para suporte personalizado, busque órgãos oficiais ou instituições especializadas no atendimento a refugiados.
